Tarifa social de água: como solicitar e quem tem direito

A tarifa social de água é uma iniciativa importante que visa garantir o acesso ao saneamento básico para as famílias de baixa renda no Brasil.

Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, essa medida busca aliviar os custos das contas de água e esgoto, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

Neste artigo, você vai conhecer detalhadamente o que é a tarifa social de água, quem tem direito a ela e como solicitar o benefício.

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O que é a tarifa social de água?

A tarifa social de água é um benefício social que oferece descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda.

Este programa visa garantir que essas famílias tenham acesso a serviços essenciais a um custo mais acessível.

Além disso, beneficiários que ainda não possuem ligação de água e esgoto terão direito a essa instalação de forma gratuita, sem taxas a partir do programa.

Qual o projeto que fala sobre tarifa social de água?

A criação da tarifa social de água está detalhada no Projeto de Lei 9543/18. Esse projeto foi inicialmente proposto pelo Senado e tem o objetivo de estabelecer tarifas diferenciadas para famílias de baixa renda.

O texto determina que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sem a necessidade de comunicação prévia por parte do beneficiário.

O projeto também fala sobre a forma de financiamento do benefício, que será feito através de subsídio cruzado, ou seja, um aumento proporcional nas tarifas pagas por todos os consumidores para cobrir os custos dos descontos oferecidos.

O projeto já foi aprovado em 2024?

Sim, o projeto da tarifa social de água já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024.

Após a aprovação, o texto retornou ao Senado para uma nova votação devido às modificações feitas pelos deputados. Caso seja sancionado, o benefício entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei. 

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Quem tem direito à tarifa social de água?

O direito à tarifa social de água é garantido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico.

É importante saber que o cálculo da renda não utiliza valores recebidos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que sejam de baixa renda também são incluídas no programa. A inclusão no benefício é automática, com base nos dados do CadÚnico.

Mas, caso a família se enquadre e não tenha sido incluída no benefício, ela poderá solicitar o acesso à tarifa social de água.

Quem poderá perder o direito ao benefício?

Os beneficiários podem perder o direito à tarifa social de água se houver:

• Intervenções não autorizadas no sistema de água e esgoto que afetam a funcionalidade do serviço
• Danos ou modificações propositais nos equipamentos
• Ligações clandestinas de água e esgoto
• Informações falsas no cadastro

A perda do benefício será comunicada com antecedência nas faturas por um período de três meses​.

Qual o valor da tarifa social de água?

O valor da tarifa social de água será equivalente ao menor valor de dois casos:

• 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município).
• 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600,00), resultando em aproximadamente R$ 45,00.

Confira também: Vale-transporte pode ser pago em dinheiro? O que diz a lei? 

Esses percentuais são padrões mínimos e a tarifa será aplicada aos primeiros 15 m³ de água consumidos mensalmente por residência habilitada ao benefício. O consumo que sobra será cobrado pela tarifa regular​.

Como conseguir tarifa social de água?

Para obter a tarifa social de água, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico. Assim, as empresas de saneamento poderão identificar e incluir automaticamente os beneficiários.

Confira: Como se inscrever no CadÚnico? 

Caso não sejam incluídos, os interessados podem solicitar a inclusão diretamente nas prestadoras de serviço de água e esgoto do seu município, apresentando documentos de identificação e comprovantes de inscrição no CadÚnico

Vale a pena fazer empréstimo para conta de luz e água?

Com o desconto no valor da conta de água que a Tarifa Social traz, muitas famílias beneficiadas podem pensar em fazer o empréstimo na conta de água ou na de luz.

Essa modalidade de empréstimo inclui o valor das parcelas diretamente na conta de água do contratante, tornando mais fácil o pagamento.

Apesar disso, o empréstimo na conta de água ainda pode pesar no orçamento mensal das famílias, já que todo mês terá que pagar o valor da parcela.

Mas, para quem deseja acessar crédito, uma forma mais interessante de fazer isso é contratando a Antecipação saque-aniversário.

Essa modalidade, que também ficou conhecida como Empréstimo FGTS, é destinada para pessoas que têm saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

A partir dela, é possível acessar o valor do Fundo ao antecipar o Saque-Aniversário, modalidade que permite sacar valores do FGTS uma vez no ano, no mês de aniversário.

Com a Antecipação, é possível adiantar os valores que a pessoa já teria acesso para recebê-los hoje.

Mas um ponto interessante desse crédito é que ele não compromete sua renda mensal. O valor das parcelas é descontado automaticamente do Fundo de Garantia 1 vez no ano. Assim, o contratante não precisa se preocupar com mais uma conta no mês.

Aqui na meutudo você consegue contratar a Antecipação Saque-Aniversário e acessar até 12 parcelas futuras do saque!

Além disso, a solicitação é 100% online, você pode acessar taxas de juros atrativas e antecipar valores a partir de R$ 50,00!

Para saber quanto poderia contratar, use o simulador do Empréstimo FGTS abaixo e faça uma simulação com os valores que você tem hoje no Fundo:

Importante saber que para contratar é preciso ter saldo suficiente para acessar o crédito que deseja e custear os demais encargos do empréstimo.

Mas ao ser aprovado, você pode receber o dinheiro rapidamente, entre 10 minutos até 24 horas via Pix!

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O seguro é uma contratação opcional, mas que oferece proteção financeira em casos de perda de renda involuntária e morte ou invalidez por acidente.

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