O que é Tarifa Social de Energia e quem pode pedir desconto?

Para muitas famílias de baixa renda, as contas de energia, apesar de vistas como uma despesa básica, podem pesar no orçamento e se tornar um grande desafio.

A boa notícia é que existem programas como o Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferecem descontos significativos e podem aliviar essas despesas.

Neste artigo, vamos mostrar como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica, quem pode pedir esse desconto na conta de luz e quais são os requisitos. Continue a leitura!

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O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto no valor da conta de luz concedido a famílias de baixa renda. O desconto varia entre 10% e 65%, aplicado conforme o consumo mensal de energia do consumidor residencial.

Esse programa do governo foi criado como uma medida de inclusão social, buscando garantir o acesso à energia elétrica para todos os brasileiros, independentemente de sua condição econômica. Mas você sabe quem custeia esse desconto?

Leia: Senado aprova Tarifa Social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

Quem custeia a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e as cotas que serão pagas anualmente são organizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Assim, parte do custo é absorvido pelas próprias concessionárias de energia, enquanto outra parte vem de fundos governamentais destinados a programas e benefícios sociais. 

É um esforço conjunto para garantir que sempre haja luz nas casas das famílias que mais precisam.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica funciona dando o desconto de acordo com a faixa de consumo de cada família. Confira a tabela abaixo:

Para famílias de indígenas e quilombolas, o desconto funciona da seguinte forma:

Nas tabelas é possível perceber que quanto menor o consumo, maior o desconto. Isso incentiva o uso consciente da energia elétrica e ajuda a reduzir o valor da conta de luz para as famílias beneficiadas.

Leia mais: O que são benefícios assistenciais? Veja quem tem direito

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para saber quem tem direito a desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário entender que há alguns critérios estabelecidos pelo governo:

Os critérios para ganhar o desconto na conta de energia são os seguintes:

• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) 
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo
• Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um membro utilizando aparelhos médicos que demandem energia elétrica contínua para tratamento

Esses grupos podem solicitar o benefício e obter descontos que variam de acordo com o consumo de energia, aliviando o impacto das contas de luz no orçamento familiar.

Aposentado tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Sim, aposentados também podem ter direito à Tarifa Social, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Dessa forma, se o aposentado se encaixar nos requisitos de baixa renda estabelecidos pelo governo, ele poderá solicitar o benefício.

Entenda mais: Com quantas contas em atraso corta a luz

Quem mora de aluguel tem direito a tarifa social?

Sim, quem mora de aluguel também pode solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que a família atenda aos critérios do programa.

Para isso, a conta de energia deve estar no nome de um dos membros da família inscrita no CadÚnico.

Caso a conta não esteja no nome do beneficiário, é necessário apresentar um comprovante de vínculo familiar entre o responsável pelo CadÚnico e o titular da conta de energia.

Mesmo que o imóvel seja alugado, o desconto da tarifa pode ser aplicado, contanto que os requisitos de renda e cadastro estejam de acordo com as regras do programa.

Como saber se já estou na Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para verificar se você já está cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, você pode entrar em contato com a sua concessionária de energia elétrica ou acessar o site da mesma.

Geralmente, as concessionárias disponibilizam essa informação por meio de seus canais de atendimento ao cliente e na própria conta de luz.

Como cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, o primeiro passo é se inscrever no 

CadÚnico, o que pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima.

No momento da inscrição, será necessário apresentar documentos pessoais como CPF e RG, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros da família.

Após o cadastro, a concessionária de energia da sua região (a empresa responsável pelo fornecimento de energia) irá verificar os seus dados.

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Se tudo estiver correto, o desconto será aplicado automaticamente na sua conta de luz, de acordo com o que determina a Lei n.º 14.203/2021.

Caso o desconto não apareça, você pode entrar em contato com a empresa de energia por meio dos canais de atendimento ao cliente, como telefone, site ou aplicativo.

Eles poderão verificar a situação do seu cadastro e informar sobre qualquer pendência ou erro no processo.

E como saber se a Tarifa Social foi aprovada?

Para saber se a Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovada, você pode verificar diretamente na sua conta de luz.

Se a subclasse da sua conta de energia estiver marcada como “Residencial Baixa Renda”, significa que o benefício já foi concedido e o desconto está ativo.

No exemplo abaixo, confira como o campo “Subclasse” indicando “Residencial Baixa Renda” pode ser identificado, confirmando o desconto da Tarifa Social.

Caso a subclasse ainda não esteja indicada como “Baixa Renda”, entre em contato com sua concessionária de energia para verificar a situação do seu cadastro.

O cadastro na Tarifa Social precisa ser atualizado?

Sim! O cadastro na Tarifa Social para desconto na conta de luz precisa ser periodicamente atualizado. Confira onde e como atualizar o cadastro.

Como atualizar a Tarifa Social de Energia Elétrica

Um dos locais para atualização da Tarifa Social é o CRAS. Além do CRAS, algumas concessionárias de energia dão a opção de atualizar o cadastro em uma de suas agências ou por meio dos seus canais digitais, como no caso da Energisa. 

Se você for o titular da conta de energia, mas não for o Responsável Familiar no Cadastro Único, deve levar uma conta de energia recente, um documento pessoal e o cartão do Número de Identificação Social (NIS) para realizar a atualização. 

Saiba mais: Como cadastrar número do NIS para tarifa social de energia?

Como conseguir dinheiro rápido para pagar conta de energia?

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Uma opção é recorrer a empréstimos que ofereçam condições favoráveis, como taxas de juros baixas e prazos de pagamento flexíveis, como o Empréstimo Consignado e o Empréstimo FGTS.

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Os descontos serão feitos automaticamente do seu benefício, sem precisar se preocupar com boletos mensais. 

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Agora, se você possui saldo nas contas do Fundo de Garantia, pode contratar o Empréstimo FGTS. 

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Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender que a tarifa social de energia elétrica é um direito de muitos brasileiros e pode ser um alívio significativo nas despesas mensais. 

Se você acredita que se enquadra nos critérios, não deixe de se cadastrar e aproveitar esse benefício. 

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