Tipos de contrato de trabalho: quais são e para que servem?

Conhecer os tipos de contrato de trabalho é fundamental para entender seus direitos e deveres ao iniciar um novo vínculo empregatício. 

A formalização é importante para regulamentar a relação de trabalho entre os trabalhadores e empregadores, garantindo um contrato justo para ambas as partes.

No Brasil, temos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para regulamentar os contratos de trabalho, mas também existem outras legislações para diferentes tipos de atividade.

Saiba quais são os contratos de trabalho, as suas funcionalidades e quais são os tipos disponíveis atualmente no Brasil durante essa leitura.

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O que é um contrato de trabalho?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato de trabalho é o acordo entre o trabalhador e o empregador e define as condições do serviço prestado.

Ele pode ser feito na forma escrita ou verbal, por prazo determinado ou indeterminado. Seu objetivo é formalizar o vínculo trabalhista e assegurar os direitos das partes. 

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É por meio desse documento que os detalhes da função, remuneração, jornada de trabalho, direitos e obrigações entre as partes serão definidas. 

O contrato de trabalho traz mais segurança para o trabalhador contratado, pois esclarece todas as exigências e benefícios que ele tem direito.

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Para que serve um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho tem como principal função regulamentar o vínculo empregatício, garantindo direitos trabalhistas, segurança jurídica e transparência no processo.

Além disso, é nele que o empregador define o tipo de contrato de trabalho, influenciando nas obrigações e benefícios do trabalhador. 

Entenda: Quebra de contrato de trabalho

Por meio do contrato, o empregador estabelece os limites e as condições da prestação de serviço, definindo cláusulas contratuais e até exclusividade do trabalhador. 

Entender o tipo de contrato que está sendo ofertado, quais as suas características e benefícios é importante para proteger o trabalhador e resguardar o empregador de futuros impasses jurídicos.

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Quais os tipos de contrato de trabalho? 

Existem diversos tipos de contrato de trabalho e cada um possui suas características particulares. Entenda detalhadamente a seguir.

Saiba: O que significa carteira de trabalho com contrato em aberto?

Contrato por tempo determinado

O contrato de trabalho com tempo determinado tem duração máxima de dois anos e pode ser prorrogado apenas uma vez. Após o término do período, o contrato é encerrado automaticamente. 

Geralmente, o contrato com prazo determinado é feito para atividades na alta temporada ou obras sazonais.

No momento da admissão, o trabalhador é informado sobre a data de início e do fim do contrato. 

O contrato por tempo determinado ocorre também nas situações de jovem aprendiz e em atividades temporárias.

Contrato por tempo indeterminado

O contrato por tempo indeterminado é o mais comum no Brasil, nele não existe um prazo para encerramento. 

O vínculo contratual fica ativo até que o trabalhador ou o empregador decida realizar a rescisão do contrato com o aviso prévio ou acordo entre as partes.

Essa modalidade traz bastante vantagens para o trabalhador, como o acesso a benefícios sociais, estabilidade e valorização profissional. 

Apesar disso, nesse modelo, o trabalhador não possui tanta flexibilidade com sua jornada de trabalho e pode perder suas verbas rescisórias caso peça demissão.

Contrato de trabalho autônomo

O contrato de trabalho autônomo é destinado para profissionais que atuam de forma independente.

O trabalhador autônomo geralmente presta serviços por conta própria, eles não possuem vínculo empregatício exclusivo com o empregador.

Essa contratação gera mais autonomia e flexibilidade para o profissional atuar, porém, exige responsabilidade para fazer a gestão dos projetos e entregar os resultados esperados.

Além disso, o autônomo não possui direito aos mesmos benefícios da CLT. Por exemplo, a contribuição do INSS é responsabilidade do próprio trabalhador.

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Contrato de trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual é parecido com o autônomo, mas nessa situação a prestação de serviço é pontual. 

Nesse caso, o trabalhador não possui vínculo empregatício com a empresa, suas atividades são realizadas periodicamente.

A atividade principal da empresa não pode depender da função do trabalhador. Além disso, ele não pode estar trabalhando constantemente na empresa.

O profissional deve ser contratado para atividades pontuais ou um projeto específico. Dessa forma, o pagamento é feito pelo serviço prestado. 

Além disso, essa modalidade não oferece direitos trabalhistas como FGTS, férias e 13º salário para o trabalhador contratado.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é temporário e serve para o período que o trabalhador se adapta ao cargo que foi contratado.

Ele tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Depois disso, o trabalhador pode ser efetivado ou dispensado. 

As empresas utilizam esse tipo de contrato de trabalho com recém-contratados para avaliar a sua adaptação e desempenho.

Durante o contrato, o trabalhador tem direito aos benefícios da carteira de trabalho assinada e pode avaliar se o cargo atende à sua expectativa. 

Contrato de teletrabalho

O contrato de teletrabalho regulamenta as atividades de trabalho remoto, ou seja, que são realizadas fora do ambiente da empresa. 

As condições do trabalho remoto, incluindo a concessão de equipamentos e políticas de segurança da informação da empresa são detalhados nesse documento. 

Esse regime cresceu bastante após a pandemia e atrai a atenção de muitos profissionais pela sua flexibilidade e comodidade.

Apesar disso, o trabalhador precisa desenvolver sua autonomia e gestão para entregar resultados e manter a comunicação com o empregador, mesmo estando fora da empresa.

Contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato para aqueles profissionais que só precisam atuar em dias específicos. 

A empresa convoca o trabalhador de forma alternada conforme a necessidade e ele recebe pelos dias trabalhados.

Nesse tipo de contrato não existe carga horária específica, o trabalhador poderá ser convocado conforme a demanda da empresa.

Mesmo com a flexibilidade, o trabalhador tem acesso aos seus benefícios como salário, FGTS, férias e 13º proporcional.

Permitindo que o empregador reduza seus custos, convocando o trabalhador conforme nos períodos de alta demanda. 

Contrato de estágio 

O contrato de estágio é destinado para estudantes desenvolverem atividades práticas da sua formação acadêmica. 

O estágio é regulamentado pela Lei do estágio n.º 11.788/2008 e não é caracterizado como uma forma de emprego.

Essa é uma forma do estudante adquirir experiência com supervisão de um profissional da área que está se formando.

No contrato de estágio, o empregador específica a jornada de atividade do cargo, objetivos, valor da bolsa auxílio, vale-transporte e outros benefícios, se for o caso.

É importante reforçar que o estagiário não possui direito à carteira assinada, pois esse não é um regime celetista. 

A empresa pode mudar o tipo de contrato de trabalho?

Sim, a empresa pode mudar o tipo de contrato de trabalho desde que o novo acordo seja aceito pelo trabalhador. 

A formalização das alterações deve ser realizada respeitando as leis trabalhistas vigentes e o empregador não pode retirar nenhum direito adquirido do trabalhador.

Conheça: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Ou seja, o novo acordo precisa ter condições mais vantajosas para o trabalhador e ambas as partes precisam estar de acordo para que o tipo de contrato seja ajustado. 

Todos os tipos de trabalho geram vínculo empregatício?

Existem tipos de trabalho que não geram vínculo empregatício, como o trabalho autônomo, eventual e de estágio.

Essas atividades não atendem aos requisitos de hierarquia, frequência e remuneração previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Elas seguem legislações específicas que definem cada relação profissional individualmente, protegendo os direitos de cada profissional. 

Antes de iniciar um novo trabalho, considere os objetivos e características de cada contrato de trabalho conforme a sua necessidade profissional. 

Leia mais: Posso ter dois empregos de carteira assinada?

Opções como trabalhos eventuais e autônomos geram mais flexibilidade, enquanto contratos por tempo indeterminado geram mais estabilidade e segurança ao trabalhador.

Esses acordos evitam futuros conflitos na relação entre empregador e trabalhador. Além de trazer mais transparência para a contratação. 

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