Trabalhador não retornou após alta do INSS: o que fazer?

Quando um trabalhador se afasta do trabalho por mais de 15 dias, devido a uma doença ou mesmo um acidente, ele terá acesso ao auxílio por incapacidade temporária.

Após o período determinado pelo perito médico, será necessário retornar ao trabalho, mas, por vários motivos, o trabalhador que está liberado pelo médico, pode não retornar às atividades laborais.

A falta de retorno pode ocorrer por diversos motivos, como sequelas da doença ou incapacidade de desempenhar as mesmas funções. 

Continue a leitura e veja o que pode acontecer com o trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?

Antes de falar o que acontece com o trabalhador caso ele não retorne ao trabalho após a alta previdenciária, é preciso destacar que o empregador tem o direito de exigir o retorno do funcionário, uma vez que a alta médica significa que ele está apto para retomar suas atividades laborais.

Leia mais: Como consultar o resultado da perícia do INSS? 

Mas, como cada caso é único, existem consequências legais diante do não comparecimento. Aqueles empregados que não apresentem justificativa válida podem sofrer: 

• Medidas disciplinares;
• Descontos no salário;
• Suspensão do contrato de trabalho;
• Rescisão por abandono de emprego. 

Já aqueles que não retornaram devido a problemas de saúde ou mesmo por incapacidade de desempenhar as mesmas funções, é fundamental buscar orientação médica e entrar em contato com o INSS para solicitar uma reavaliação do caso. 

Neste caso, o trabalhador pode ser encaminhado para uma perícia médica do INSS a fim de avaliar a sua capacidade laboral e, se necessário, solicitar benefícios INSS.

Atenção: Mesmo que não esteja apto para o trabalho, o empregado deve voltar à empresa após a alta.

Tive alta do INSS, mas a empresa não me deixa voltar ao trabalho, o que fazer?

Caso a empresa se recuse a permitir o retorno ao trabalho, é importante buscar soluções adequadas para essa situação. 

Primeiramente, recomenda-se dialogar com o empregador, explicando sua situação e solicitando uma justificativa clara para a recusa.

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Caso o diálogo não resolva, é aconselhável procurar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar o caso e auxiliar no encaminhamento adequado, garantindo seus direitos. 

Em alguns casos, será necessário acionar a Justiça do Trabalho para buscar uma solução legal, como o cumprimento da alta médica e a reintegração ao trabalho.

Importante: Lembre-se de documentar todas as tentativas de diálogo com a empresa, assim como ter todos os documentos médicos, comprovantes de afastamento e demais documentos relevantes para o caso.

Quais direitos o trabalhador perde caso não volte?

Sabe-se que ao não retornar ao trabalho após a alta médica, o trabalhador pode perder seus direitos trabalhistas, os principais são:

• Salário;
• Carteira de Trabalho assinada;
• Vale-transporte;
• Folga remunerada;
• Férias;
• Depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• 13º salário;
• Seguro-desemprego;
• Acesso a benefícios previdenciários.

Como vimos, o trabalhador tem vários direitos que podem ser perdidos ao não retornar.

Como a empresa pode proceder caso o trabalhador não volte após a alta do INSS?

Quando o trabalhador não retorna ao trabalho após receber alta do INSS, a empresa pode adotar algumas medidas. 

Confira algumas destas medidas a seguir.

Notificação e advertência

A empresa pode notificar o trabalhador por escrito, solicitando seu retorno imediato ao trabalho. 

Veja também: Quando fazer o requerimento do INSS?

Em alguns casos, pode ser aplicada uma advertência formal, registrando a falta de cumprimento do dever contratual.

Suspensão do contrato

Em situações mais graves, a empresa pode optar por suspender o contrato de trabalho, aguardando o retorno do trabalhador ou a resolução da situação. 

Saiba mais: Demissão sem justa causa: entenda os direitos do trabalhador

Importante: Durante a suspensão, o trabalhador não receberá salário.

Rescisão por abandono de emprego

Se o trabalhador permanecer ausente por um período considerável sem justificativa válida, a empresa pode tomar a decisão de rescindir o contrato de trabalho por abandono de emprego.

Nesse caso, o trabalhador perde direitos trabalhistas e pode não receber o pagamento de verbas rescisórias.

Quando se volta da alta do INSS a empresa pode mandar embora?

Não imediatamente! No entanto, a empresa pode decidir demitir o empregado por vários motivos e dentro das normas trabalhistas estabelecidas. 

Por exemplo: a empresa pode demitir o trabalhador por motivos como redução de quadro de funcionários, desempenho insatisfatório, comportamento inadequado, entre outros fatores legais e válidos para a rescisão do contrato de trabalho.

Portanto, é importante salientar que o trabalhador que retorna após a alta médica não tem proteção absoluta contra demissão.

Agora que você já sabe o que pode acontecer com o trabalhador que não retornou após a alta do INSS, fique atento para garantir todos os seus direitos trabalhistas.
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