Apresentar atestado médico e trabalhar pode dar justa causa?

O atestado médico é um documento que garante a justificativa de ausência do trabalhador por problemas de saúde. 

Quando um trabalhador está de atestado, seu contrato de trabalho é considerado suspenso. 

Porém, trabalhar mesmo após apresentar um atestado pode levantar muitas dúvidas, inclusive sobre a possibilidade de demissão por justa causa. 

Confira se trabalhar de atestado médico pode dar justa causa, se o trabalhador pode ser mandado embora no período do atestado ou por causa dele.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que diz a lei sobre trabalhar de atestado médico?

A legislação trabalhista brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não traz uma previsão clara e direta sobre o trabalhador que, estando de atestado médico, decide voltar ao trabalho. 

O atestado médico possui “fé pública”, ou seja, é considerado verdadeiro e deve ser respeitado pela empresa até que se prove o contrário.

Quando um trabalhador está de atestado, seu contrato de trabalho é considerado suspenso. 

Isso significa que ele está temporariamente incapacitado para realizar suas atividades profissionais e não pode ser demitido durante esse período.

Portanto, a lei prevê a proteção do trabalhador enquanto estiver afastado.

Porém, se o trabalhador optar por continuar exercendo suas funções mesmo com o atestado, isso pode ser visto como uma contradição ao documento emitido por um profissional de saúde, o que pode gerar problemas para empresa e para o funcionário.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.

A empresa pode mandar embora no período de atestado​ médico?

Não, a empresa não pode demitir o trabalhador enquanto ele estiver no período de atestado médico, pois o contrato de trabalho está suspenso. Logo, também não é permitido descontar do salário o atestado médico.

Se a empresa realizar a demissão nesse período, isso pode ser considerado como uma dispensa discriminatória, gerando consequências jurídicas graves, como a reintegração ao cargo ou o pagamento de indenizações por dano moral.

Saiba também: Qual é o prazo para entregar atestado médico no trabalho? 

Essa proteção, no entanto, é válida apenas para o período de afastamento indicado no atestado. 

Após esse período, o contrato de trabalho é retomado e a demissão pode ocorrer, desde que respeite as normas legais e não seja discriminatória.        

A empresa pode mandar embora por causa de atestado médico?

A demissão por justa causa por motivo exclusivo de atestados médicos apresentados de forma correta e legítima é indevida. 

Porém, existem exceções em que o uso abusivo de atestados pode configurar má-fé e, consequentemente, resultar em demissão.

Confira abaixo algumas situações que podem resultar em justa causa:

• Apresentação de atestados médicos falsos
• Suspeita de fraude por parte do trabalhador ou do médico que emitiu o atestado
• Uso recorrente e injustificado de atestados para evitar o trabalho, criando uma falsa situação de incapacidade

Em casos como esses, a empresa deve ter provas consistentes de fraude para aplicar a justa causa, o que pode ser contestado na Justiça do Trabalho.

Saiba mais: Como funciona o atestado no dia de folga 

Se eu trabalhar mesmo com atestado, posso receber justa causa?   

Sim, trabalhar mesmo com um atestado médico que comprova sua incapacidade para exercer suas funções pode resultar em justa causa. 

Isso porque o trabalhador, ao fazer isso, está contradizendo um documento oficial que atesta sua impossibilidade de trabalhar. 

Além disso, essa atitude pode colocar em risco a saúde do trabalhador e, em alguns casos, até a dos colegas de trabalho, dependendo da doença.

Por isso, é fundamental que o trabalhador siga a recomendação médica e respeite o período de afastamento determinado no atestado. 

A empresa pode entender que o empregado está agindo de má-fé ao continuar trabalhando enquanto alegou incapacidade e, assim, aplicar a demissão por justa causa.

Oportunidade: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Estou de atestado, posso trabalhar fora da empresa?

Trabalhar em outro emprego ou realizar atividades remuneradas enquanto está afastado da empresa por motivo de doença também pode configurar justa causa.

Isso porque, ao emitir um atestado, o trabalhador declara estar incapaz de exercer suas atividades profissionais.

Se a empresa descobrir que o funcionário está trabalhando em outro lugar durante o período de afastamento, isso pode ser interpretado como fraude.

Leia também: O que fazer depois de quinze dia de atestado? 

Em casos como esse, a empresa tem o direito de investigar e, comprovando a irregularidade, aplicar a justa causa. Essa situação é considerada uma grave violação da confiança entre empregado e empregador.

Trabalhar de atestado pode resultar em justa causa em situações específicas, principalmente quando há fraude ou má-fé envolvida. 

O atestado médico é um documento importante, que deve ser respeitado tanto pelo trabalhador quanto pela empresa. 

Caso o trabalhador sinta-se injustiçado ou tenha dúvidas sobre seus direitos, é sempre aconselhável procurar orientação jurídica para evitar complicações.

Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail, e acompanhe nossas redes sociais.