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O Brasil se destaca como um dos países com a maior quantidade de tributos do mundo, os quais são distribuídos entre as áreas federais, estaduais e municipais.
A distribuição é realizada pelo Sistema Tributário Nacional para atender às necessidades públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.
Continue a leitura para descobrir mais sobre o que são e para que servem os tributos e entenda melhor os diferentes tipos existentes no Brasil e qual a diferença entre eles.
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O que você vai ler neste artigo:
Os tributos são pagamentos obrigatórios que os cidadãos devem fazer ao Estado em dinheiro, que não podem ser substituídos por outros tipos de bens.
Esses tributos são aplicados pelo Estado em diferentes situações, como na compra de produtos e serviços ou na obtenção de renda.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, um valor que deve ser pago em dinheiro.
Essa obrigação não se trata de uma punição por um ato ilegal, mas sim de um dever estabelecido por lei e coletado por meio de atividades administrativas específicas.
No Brasil, existem três tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os impostos são cobrados em diversas situações, como na compra de produtos, obtenção de renda, entre outros.
As taxas são cobradas em troca de um serviço público específico ou pelo exercício do poder regulatório do Estado.
Já as contribuições de melhoria são cobradas quando há valorização imobiliária devido a obras públicas.
Tributos e impostos não são a mesma coisa, embora os impostos sejam um tipo de tributo.
Os tributos, no geral, são pagamentos obrigatórios em dinheiro, estabelecidos por lei, que devem ser pagos em moeda ou em outra forma que tenha um valor equivalente.
Já os impostos são a espécie de tributo mais importante para o Estado, por ajudarem a manter o fluxo financeiro necessário para o funcionamento do governo.
Eles são cobrados de maneira geral e obrigatória em diferentes situações, como na compra de produtos, obtenção de renda, entre outros.
Portanto, impostos são tributos, mas nem todo tributo é um imposto, o que os diferencia.
Entenda também: Fui taxado e não quero pagar
Os tributos são pagos pelos cidadãos e empresas para custear e financiar despesas e serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Isso garante que os serviços oferecidos pelo governo sejam permanentes.
Os tributos também têm função fiscal, arrecadando recursos para financiar as atividades governamentais.
Confira também: Antecipação de saque-aniversário do FGTS
Além disso, eles possuem uma função extrafiscal, sendo utilizados como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico.
Dessa forma, os tributos são importantes para garantir o funcionamento do Estado e seus serviços públicos, além de serem utilizados como forma de regulação econômica.
Os impostos federais, estaduais e municipais são diferentes em termos de quem os arrecada e para qual nível de governo eles vão.
Em relação à quantidade de dinheiro arrecadado, os impostos federais são responsáveis por cerca de 60% do total.
Já os estaduais representam aproximadamente 28% e os tributos municipais correspondem a cerca de 5,5% da arrecadação nacional.
Essa diferença ocorre porque cada nível de governo tem suas próprias responsabilidades e precisa de recursos para realizar suas atividades.
Os tributos federais são usados para tratar de assuntos de interesse nacional, como defesa, relações exteriores e políticas econômicas.
Esses tributos federais no Brasil são compostos por diversos impostos, confira a seguir quais são e para que servem.
É um imposto federal aplicado sobre produtos estrangeiros trazidos para o país, cobrado para ajudar a controlar o comércio internacional e proteger a indústria nacional.
A alíquota do imposto varia de acordo com o tipo de produto importado, como um valor fixo ou um percentual do valor do produto, conhecido como alíquota ad valorem.
É um imposto federal aplicado sobre determinadas transações financeiras, como empréstimos, financiamentos e operações de câmbio.
O IOF é para arrecadar recursos e regular o mercado financeiro, e sua alíquota pode variar dependendo do tipo de operação financeira e do prazo.
Por exemplo, empréstimos de curto prazo podem ter uma alíquota diferente daquela aplicada em operações de câmbio.
Geralmente, as alíquotas são estabelecidas em termos percentuais, ou seja, uma porcentagem do valor da operação.
É um imposto federal aplicado sobre produtos fabricados nacionais ou importados que passaram por algum processo de industrialização.
O objetivo desse imposto é arrecadar recursos para o governo e também regular a produção industrial.
A alíquota do IPI pode variar dependendo do tipo de produto e pode ser estabelecida como um valor fixo ou como um percentual do valor do produto.
Produtos considerados de maior relevância social ou ambiental podem ter alíquotas diferenciadas para incentivar ou desestimular sua produção e consumo.
Dessa forma, o IPI atua como um instrumento de política fiscal e pode ser usado para controlar a produção e o consumo de certos produtos, além de gerar receita para o governo.
É um imposto federal que recai sobre a renda obtida pelas pessoas físicas. Ele é aplicado conforme a faixa de renda em que cada indivíduo se enquadra.
O objetivo do Imposto de Renda de Pessoa Física é arrecadar recursos para o governo e promover a justiça fiscal.
Quanto maior a renda, maior a alíquota, pois o imposto é progressivo, ou seja, à medida que a renda aumenta, a porcentagem a ser paga também evolui.
Esse imposto federal recai sobre a renda das pessoas jurídicas, ou seja, empresas, e, assim como o Imposto de Renda de Pessoa Física, arrecada recursos para o governo e promove a justiça fiscal.
O IRPJ é cobrado de acordo com o tipo de empresa e a forma de tributação adotada, que pode ser a de Lucro Real e de Lucro Presumido.
No regime de Lucro Real, a alíquota do IRPJ é aplicada sobre o lucro líquido efetivamente obtido pela empresa.
Já no regime de Lucro Presumido, a alíquota é calculada com base em uma margem de lucro prevista, que varia de acordo com a atividade da empresa.
Além disso, pode haver diferenças na alíquota do IRPJ conforme o porte da empresa e benefícios fiscais específicos aplicáveis a determinados setores ou regiões.
É uma contribuição federal cobrado sobre o faturamento das empresas, para financiar a seguridade social, que inclui áreas como saúde, Previdência Social e assistência social.
Existem duas modalidades de cobrança: a cumulativa e a não cumulativa.
No regime de cobrança cumulativa, a alíquota é aplicada diretamente sobre o faturamento da empresa, sem a possibilidade de deduções ou créditos.
Isso significa que a empresa paga a COFINS sobre a totalidade do seu faturamento, sem considerar os gastos ou custos já incorridos.
Na cobrança não cumulativa, a alíquota é sobre o faturamento, mas a empresa pode deduzir créditos relacionados a gastos, como produção, energia elétrica e aluguel.
Dessa forma, a empresa paga a COFINS sobre o valor do faturamento menos os créditos que podem ser abatidos.
Tanto o PIS como o PASEP são tributos federais que ocorrem sobre a folha de pagamento das empresas, para financiar benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Esses programas foram criados para promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas e no fortalecimento do patrimônio dos servidores públicos.
O PIS é direcionado para as empresas do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Assim como acontece no COFINS, a alíquota do PIS/PASEP varia de acordo com o tipo de empresa e pode ser cumulativa ou não cumulativa.
É um tributo que recai sobre o lucro líquido das empresas no Brasil para financiar a seguridade social, em áreas como saúde, Previdência Social e assistência social.
A CSLL é calculada aplicando-se uma alíquota sobre o lucro líquido da empresa.
Essa cobrança varia conforme o tipo de empresa e pode ser de 9% para a maioria delas, chegando a 15% para instituições financeiras e semelhantes.
Para empresas que optam pelo regime de tributação do lucro presumido, a base de cálculo da CSLL é de 12% sobre a receita bruta nas atividades comerciais.
Isso significa que a contribuição é calculada sobre uma parte do faturamento bruto, independentemente do lucro efetivo obtido.
A contribuição previdenciária, também conhecida como pagamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um tributo federal cobrado na folha de pagamento dos trabalhadores.
Seu objetivo é financiar a Previdência Social, que engloba benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Essa contribuição é descontada diretamente do salário do trabalhador e recolhida pelo empregador, que é responsável por repassá-la ao INSS.
Ela é um dos principais pilares do sistema previdenciário brasileiro, garantindo a sustentabilidade dos benefícios previdenciários aos trabalhadores.
No caso dos tributos estaduais, o governo de cada estado encarregado para financiar assuntos locais, como segurança pública, educação e saúde dentro do seu território.
Confira abaixo quais são os principais tributos estaduais.
É um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, cobrado em todas as etapas de produção, desde a fabricação até o consumo final.
O ICMS varia de acordo com a região e o tipo de produto ou serviço envolvido, e cada estado tem autonomia para definir suas alíquotas, respeitando a legislação nacional.
Esse dinheiro arrecadado com o ICMS é utilizada para custear saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento da população.
É um imposto cobrado pela propriedade de veículos automotores, como carros, motos e caminhões, sendo cobrado anualmente pelos estados brasileiros.
O valor do IPVA varia de acordo com o modelo, ano e valor de mercado do veículo, ou seja, a alíquota é aplicada sobre o valor de venda do automóvel, podendo ser fixa ou escalonada.
Veja sobre: Qual ano de veículo não paga IPVA?
O IPVA é uma das principais fontes de renda para os estados brasileiros, sendo utilizado em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura de rodovias.
É importante destacar que o pagamento do IPVA é obrigatório e seu não cumprimento pode acarretar multas, juros e até a apreensão do veículo.
É um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens imóveis, móveis e direitos, seja por herança (causa mortis) ou por meio de doação.
Esse imposto é cobrado quando ocorre a transferência de propriedade de um bem de uma pessoa para outra.
A cobrança do ITCMD é determinada de acordo com o estado no qual a transmissão ocorre e o valor do bem transmitido, sendo que, quanto maior, maior é a alíquota aplicada.
Já os governos municipais são importantes para garantir o funcionamento dos serviços públicos locais como transporte, urbanismo e coleta de lixo.
Veja abaixo quais são esses tributos, que incluem impostos e taxas.
É um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas.
Ele é cobrado anualmente pelos municípios e o valor a ser pago varia de acordo com o valor de venda do imóvel, determinado pela prefeitura.
O IPTU arrecada dinheiro para o município financiar serviços públicos e investimentos na cidade, como infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, entre outros.
O ISS, diferente de outros impostos, é cobrado pelos municípios para atividades de serviços, como consultoria, assessoria, construção civil, serviços de saúde, transporte, entre outros.
Esse imposto é uma importante fonte de arrecadação para os municípios, sendo utilizado para financiar serviços públicos locais, infraestrutura, investimentos e melhorias na cidade.
Esse imposto é cobrado sobre a prestação de serviços em geral, com base na Lei Complementar nº 116/2003.
Esse imposto é aplicado sobre uma grande variedade de serviços, incluindo atividades como consultoria, assessoria, construção civil, transporte, hospedagem, entre outros.
A alíquota do ISSQN varia de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo definida pela legislação municipal.
O descumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao imposto pode causar penalidades, como multas e juros.
É um imposto municipal cobrado quando ocorre a transferência legal da propriedade do imóvel, seja por compra e venda, doação, permuta ou qualquer outra forma.
Ao adquirir um imóvel, é responsabilidade do comprador efetuar o pagamento do ITBI junto ao município onde o imóvel está localizado.
O não pagamento do imposto pode trazer consequências legais, como a impossibilidade de registro da propriedade no cartório.
Além de destinar recursos para o financiamento de serviços públicos e investimentos locais, ele registra e controla as transferências de propriedade dos imóveis no território municipal.
É um tributo cobrado quando há valorização imobiliária de determinada área devido à realização de obras públicas, como pavimentação de ruas, construção de redes de esgoto, instalação de iluminação pública, entre outras melhorias.
A contribuição é cobrada apenas dos proprietários de imóveis beneficiados pela obra, os quais são os principais beneficiários da valorização imobiliária e das melhorias realizadas.
O cálculo da Contribuição de Melhoria é determinada com base na valorização imobiliária gerada pela obra pública.
A arrecadação dessa contribuição é financia novas obras públicas e investimentos municipais, proporcionando melhorias na infraestrutura e nos serviços à população local.
A taxa de coleta de lixo é um valor cobrado pelos municípios para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento adequado do lixo urbano.
Essa taxa é para financiar despesas com a gestão dos resíduos sólidos, como coleta regular, transporte até os locais apropriados e tratamento conforme as normas ambientais.
A taxa é cobrada dos proprietários de imóveis localizados na área urbana do município, que se beneficiam dos serviços de coleta de lixo oferecidos pelo poder público.
O valor da taxa pode variar de acordo com critérios estabelecidos pela legislação municipal, como o tamanho do imóvel ou a quantidade de resíduos produzidos.
São valores cobrados para emissão de alvarás e licenças que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no território municipal.
Essas taxas são cobradas como compensação pelos serviços prestados pela prefeitura no processo de análise, fiscalização e emissão desses documentos.
Os alvarás e licenças são documentos indispensáveis para que uma empresa ou estabelecimento comercial possa operar legalmente e conforme as normas municipais.
Eles atestam que o estabelecimento está em condições adequadas de funcionamento, respeitando requisitos de segurança, higiene, urbanismo e legislação específica para cada atividade.
As taxas de alvará e de licenciamento podem variar segundo os critérios dos municípios, como o tipo de atividade, a área do estabelecimento, a localização, entre outros.
Veja também: Tabela de licenciamento veicular
O recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais é realizado por diferentes órgãos responsáveis.
A Receita Federal do Brasil, por exemplo, é a instituição encarregada de recolher os tributos federais.
Já os tributos estaduais são administrados e fiscalizados pelas Secretarias de Fazenda de cada estado e do Distrito Federal.
Por fim, as prefeituras são responsáveis pelo recolhimento dos tributos municipais, sendo que cada cidade possui sua própria estrutura administrativa para gerenciar e fiscalizar a arrecadação.
Assim, cada um desses órgãos deve garantir a arrecadação de tributos, o cumprimento das obrigações fiscais e a fiscalização para impedir a sonegação e assegurar a justa distribuição dos recursos.
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A classificação dos tributos pode ser dividida em impostos, taxas e contribuições de melhoria, cada um com suas características específicas.
ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadorias. PIS, Cofins e IPI são contribuições federais, sendo o primeiro sobre faturamento e os dois últimos sobre produtos industrializados. ISS é o imposto municipal sobre serviços.
Impostos são um tipo de tributo, os quais são obrigações financeiras impostas pelo Estado. Porém, tributos englobam também taxas e contribuições, que têm finalidades específicas.
A contribuição de melhoria não é um imposto, pois é uma taxa cobrada pelos municípios quando há valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
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