Últimas notícias para servidor federal 2024: greve e aumento

Em 2024, servidores de institutos e universidades federais decretaram greve, exigindo um aumento salarial para a categoria. 

Esta decisão reflete a crescente insatisfação com as condições de trabalho e remuneração entre os servidores públicos. 

Enquanto isso, o Governo Federal tem se esforçado para apresentar propostas de reajuste que atenda às demandas dos servidores, ao mesmo tempo em que esteja alinhada com o espaço orçamentário da União.

Portanto, se você está buscando as últimas notícias para servidor federal e quer saber se haverá aumento salarial ainda em 2024, continue a leitura! 

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Notícias sobre servidores

Neste ano, os servidores federais estão vivenciando uma série de acontecimentos que têm impactado diretamente as suas carreiras profissionais.

Um exemplo disso aconteceu em março, quando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 454/2014.

Esse projeto propõe regras específicas para a aposentadoria dos servidores públicos com deficiência, definindo novos critérios para idade mínima, tempo de contribuição e cálculo da aposentadoria. 

Além disso, prevê uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional para determinar os graus de deficiência (grave, moderada e leve) do servidor. 

Vale ressaltar que o projeto passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutido e votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Já em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que traz benefícios significativos para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Lei nº 14.832/24 autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação. 

A seguir, confira os percentuais de adicionais, calculados com base no maior vencimento básico do cargo:

• 15% para doutorado (máximo de um curso)
• 10% para mestrado (máximo de dois cursos)
• 8% para ação educacional de pós-doutorado ou programa de capacitação internacional, com carga horária mínima de 120 horas (máximo de uma ação)
• 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos)
• 5% para graduação (máximo de um curso)
• 2% para obtenção de certificação profissional (máximo de cinco certificações)
• 0,5% para ações de treinamento, oferecidas ou reconhecidas pelo TCU, totalizando 60 horas (máximo de uma ação por ano e de 12 ações no total)

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Greve dos servidores 2024

A greve dos professores federais teve início em 15 de abril e permanece até o momento, afetando mais de 60 universidades federais.

No entanto, é importante destacar que essa paralisação também incluiu os técnicos-administrativos, que iniciaram sua greve em março.

Confira também: Como solicitar auxílio-alimentação para servidor federal?

As principais demandas dos docentes e servidores incluem:

• Aumento salarial ainda em 2024
• Reestruturação das carreiras
• Reajuste imediato nos auxílios estudantis
• Reforço no orçamento das instituições de ensino
• Revogação do Novo Ensino Médio e da Portaria do MEC nº 983/2020, que define uma cota mínima de horas em sala de aula

Reajuste servidores federais

No dia 19 de abril, o governo apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores federais. 

Segundo o texto, os percentuais de aumento são de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026, sendo que o de 2025 entra em vigor logo em janeiro, enquanto o de 2026 apenas em maio.

Leia também: Como obter Informe de Rendimentos do servidor federal? 

Em 26 de abril, os professores e técnico-administrativos recusaram essa proposta, mantendo-se em greve e aguardando novas rodadas de negociação.

Lembrando que a categoria dos professores federais solicita um aumento salarial de 22,71%, distribuído em três parcelas iguais de 7,06% nos anos de 2024, 2025 e 2026.

Já os técnicos-administrativos, exigem um reajuste de 37%, dividido ao longo de três anos, com início também em 2024.

Terá aumento salarial dos servidores em 2024?

Apesar da nova proposta de reajuste, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) descartou a possibilidade de aumento salarial dos servidores em 2024.

Confira também: Guia para acessar o Portal do Servidor por estado 

A justificativa é que, considerando o atual cenário fiscal do país, não há recursos financeiros disponíveis para implementar um reajuste salarial para os servidores federais neste ano.

Cartão Benefício Consignado para servidores públicos

O Cartão Benefício Consignado é um tipo de crédito disponível para servidores públicos, no qual o pagamento é descontado diretamente na folha de pagamento.

Sua regulamentação ocorreu em 2023, por meio do Decreto nº 11.761/2023, permitindo, assim, que servidores públicos tenham a possibilidade de comprometer até 5% de sua renda mensal com a contratação dessa modalidade.

Atualmente, a margem consignável para servidor público é a seguinte:

• 35% para Empréstimo Consignado
• 5% para Cartão Benefício Consignado
• 5% para Cartão de Crédito Consignado

Ao contratar o Cartão Benefício Consignado, o servidor garante uma série de benefícios, incluindo:

• Auxílio-funeral 
• Seguro de vida
• Realização de saques em dinheiro
• Descontos em farmácias parceiras
• Prazo estendido para quitação das parcelas
• Taxas de juros mais baixas em comparação com outros cartões

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