Últimas notícias sobre o consignado para BPC em 2022

Os últimos meses estão repletos de novidades para os beneficiários do INSS que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS.

Dentre elas, está a liberação de crédito consignado para os beneficiários do BPC.
Nós reunimos as notícias mais atuais sobre o assunto e trouxemos para você. Confira!

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Empréstimo Consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio Brasil

Com o lançamento do pacote de bondades do Governo Federal, pessoas que recebem o benefício BPC/LOAS e Auxílio Brasil poderão solicitar empréstimo consignado.

Os beneficiários do Auxilio Brasil poderão comprometer até 40% do valor recebido mensalmente de margem consignável.

Ou seja, quem recebe R$ 400 de benefício, pode comprometer até R$ 160 para contratar seu empréstimo, no entanto, quando o valor passar a ser R$ 600, o limite será de R$ 240.

Leia também: Pré-cadastro do empréstimo para Auxílio Brasil está liberado

As demais regras para contratação ainda serão definidas e divulgadas pelo Ministério da Cidadania.

Atenção: Beneficiários do Auxilio Brasil já podem fazer o pré-cadastro para agilizar a contratação de seu consignado.

Já os segurados do BPC/LOAS seguirão as mesmas regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, ficando disponível 45% de margem consignável.

Deste total, 35% fica para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e os outros 5% para o cartão de benefícios.

Importante: A contratação do cartão de benefícios não é obrigatória.

Margem de 40% do consignado é prorrogada

Em maio deste ano, o Congresso Nacional ampliou por mais 60 dias a Medida Provisória que aumentou a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a lei, a MP, assinada pelo presidente, tinha prazo inicial até 16 de maio.

Leia mais: MP que amplia a margem para fazer consignado é prorrogada

Como não houve conclusão na votação das duas Casas do Congresso Nacional, ela foi prorrogada automaticamente por mais 60 dias, sendo válida até julho deste ano.

Finalmente, no dia 3 de agosto, a MP foi sancionada pelo presidente e transformada em norma jurídica.

Como os beneficiários do BPC/LOAS devem desbloquear o benefício?

Para os segurados que desejam solicitar um empréstimo consignado é necessário desbloquear o benefício junto ao INSS.

Veja mais: Segurados do BPC já podem desbloquear o benefício do INSS

É possível fazer o desbloqueio através do telefone do INSS, 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Transforme o BPC/LOAS em aposentadoria

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, que garante um salário mínimo mensal para idosos e portadores de deficiência.

Leia mais: Descubra como transformar o BPC em aposentadoria

Entretanto, o BPC/LOAS não é considerado aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mas existem casos que é possível transformá-lo.

Crianças com deficiência poderão acumular BPC e auxílio-inclusão

Projeto de Lei 220/22 busca permitir que crianças ou adolescentes com deficiência possam acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o auxílio-inclusão.

Este projeto de lei pretende alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que atualmente não permite acúmulo de benefícios.

Saiba mais: O que é BPC? Significado e quem tem direito ao benefício

De acordo com o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (União-RS), a mudança é indispensável para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

A proposta está aguardando parecer da Relatora Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Doenças que dão direito ao benefício do BPC

Além de precisar comprovar a incapacidade de se sustentar, o governo também exige algumas das doenças abaixo para que se tenha direito ao BPC:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Onde contratar empréstimo consignado para BPC?

Para contratar o empréstimo BPC Loas, basta acessar o site ou aplicativo da meutudo que, para quem recebe o benefício 87, já está disponível.

Veja mais: Saiba como solicitar empréstimo consignado para BPC

Com a meutudo, você contrata seu empréstimo consignado sem sair de casa, com taxa de juros mais baixa e o dinheiro estará na sua conta em menos de 24 horas!

Caso tenha dúvidas durante a contratação, você pode falar com a gente nos canais de atendimento.

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