Aumento de 5% na margem foi aprovado? Quando sai?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário do INSS.

Mas existe um limite máximo de desconto, o que chamamos de margem consignável. 

Ano passado a margem para empréstimo era de 35%, mas foi uma medida provisória, tendo seu prazo final em dezembro de 2021.

Desde o fim, aposentados e pensionistas do INSS estão no aguardo de um novo aumento da margem para empréstimo, que já foi sancionada pelo presidente.

Veja quais são os próximos passos do aumento de 5% da margem e quando ela começa a valer!

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Vai ter aumento de margem do consignado em 2022?

Em 29 de junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.106/22 que aumenta a margem consignável em mais 5%.

Ou seja, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos podem comprometer sua renda com até 40% em contratos de
empréstimos.

Já aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) compõem o grupo que poderá utilizar a nova porcentagem de 45% da margem consignável.

Com esse aumento, 35% são destinados ao empréstimo consignado, 5% são para o cartão de crédito consignado e os demais 5% são para gastos com o chamado cartão de benefícios.

Saiba mais: Empréstimo para Auxílio Brasil foi aprovado? Quando começa?

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado de até 40% do benefício, mas a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

A MP também já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora aguarda os últimos ajustes por parte dos órgãos responsáveis para então ser liberada.

Quantos aumentos de margem do consignado teve em 2022?

Com MP aprovada pelo presidente, este foi o segundo aumento na margem consignável no ano de 2022.

Margem de 35%

O deputado Capitão Alberto Neto, relator que deu origem à margem emergencial em 2021, fez uma emenda no PL 4.188/2021 para que o aumento de 5% da margem seja definitivo.

O Projeto aguarda apreciação do senado e se aprovado, a margem consignável passa a ser 35% para o empréstimo consignado, mantendo outros 5% para o cartão consignado.

Margem de 40%

Em março, o Governo anunciou a prorrogação do aumento da margem consignável durante o lançamento do Programa Renda e Oportunidade.

Com a aprovação da MP pelo presidente, a margem consignável passa a ser de 40% e, dessa porcentagem, 35% são para empréstimo consignado e 5% para gastos com cartão de crédito.

Essa regra vale para os grupos mencionados anteriormente, já os beneficiários do Auxílio Brasil podem comprometer seu benefício com até 40% para empréstimos, sem porcentagem destinada ao cartão de crédito.

E a margem de 45%, foi aprovada?

Conforme mencionado anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece a nova margem consignável em 45% do benefício.

Saiba mais: Nova margem de 45% para consignado é verdadeira? Entenda

Porém, ainda é preciso aguardar o INSS adaptar o extrato de empréstimo consignado para mostrar o aumento de 5% aplicado no cartão de benefício, com previsão de finalização até setembro.

Margem social do consignado

Existe um Projeto de Lei que tramita internamente na Câmara dos Deputados que prevê a uma margem social para consignados de R$20 mil para segurados do INSS.

A proposta do PL nº 4732 tem como objetivo ajudar beneficiários do INSS e fomentar a economia.

O PL está em trâmite e passando pelas comissões internas da Câmara.

Agora o projeto segue para a Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Quando vai ser o aumento da margem consignável?

Mesmo com a sanção presidencial, ainda é preciso aguardar a parametrização dos sistemas para que então seja liberada a contratação do cartão de benefício consignado.

A previsão é que já em setembro o novo cartão seja disponibilizado pelas instituições financeiras que desejarem ofertá-lo aos segurados do INSS.

Novas opções com o aumento da margem para 45%

Com o aumento da margem, 5% serão destinados ao chamado cartão de benefício consignado.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC ou RMV poderão utilizar o cartão para compras no crédito e realizar saques de até 70% do limite do cartão.

O diferencial do novo cartão de benefício para o cartão de crédito consignado está principalmente na taxa, que será menor para o novo cartão.

Além disso, ao utilizá-lo, o beneficiário terá descontos em produtos de farmácias conveniadas e a chance de ter parte do dinheiro utilizado revertido para descontos em outros tipos de compras.

O cartão de benefício consignado ainda não está disponível e será disponibilizado pelas instituições financeiras que desejarem ofertá-lo aos segurados do INSS.

Vale ressaltar que a contratação deste novo cartão não é obrigatória.

Continue acompanhando todas as atualizações do aumento da margem do consignado com a meutudo.

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