Eleições: qual o valor da multa por não votar e como pagar?

Nas eleições, o voto é obrigatório para a maioria dos cidadãos brasileiros. No entanto, muitos acabam não comparecendo às urnas por diversos motivos. 

Para esses casos, é importante entender o valor da multa por não votar e como efetuar o pagamento. 

Se você não puder votar, este artigo te orientará sobre todos os detalhes da multa eleitoral, desde quem precisa pagá-la até como emitir o boleto para regularizar sua situação. Continue a leitura para saber mais!

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Quem precisa pagar multa nas eleições de 2024?  

Se você não votar e também não justificar sua ausência nas eleições de 2024, será necessário pagar uma multa para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.

Confira também: Como e onde tirar o título de eleitor pela primeira vez

Vale destacar que o voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos.

Afinal, qual o valor da multa por não votar? 

O valor da multa por não votar é de R$ 3,51 por cada turno da eleição, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2024, os eleitores escolherão prefeitos e vereadores em todo o Brasil. O primeiro turno das eleições 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro. 

É importante ressaltar que o segundo turno só acontecerá nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance mais de 50% dos votos no primeiro turno.

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Como emitir o boleto para pagar a multa por não justificar o voto?

Para emitir o boleto de pagamento da multa eleitoral, você pode acessar um dos seguintes canais:

• Site do TSE
• Aplicativo e-título
• Cartório Eleitoral da sua cidade

Posso pagar a multa em qualquer agência bancária?  

Não, boletos com valor inferior a R$ 50,00 devem ser pagos exclusivamente no Banco do Brasil, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional e pela Resolução-TSE nº 21.975/2004.

E o que acontece se eu não pagar a multa eleitoral? 

Se você não pagar a multa eleitoral, poderá enfrentar as seguintes restrições:

• Dificuldade em obter documentos em repartições diplomáticas
• Impedimento de realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda
• Impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral necessária para registrar uma candidatura
• Impossibilidade de obter certidões de regularidade do voto, justificativa ou pagamento da multa
• Dificuldade em renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou supervisionadas pelo governo
• Proibição de participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias
• Impedimento de receber salários ou remunerações de cargos públicos, autárquicos, paraestatais, fundações governamentais, empresas ou institutos que recebem apoio do governo, referentes ao segundo mês após a eleição

Além disso, sua inscrição eleitoral pode ser cancelada se você não votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), não justificar a ausência e não pagar a multa devida. 

Leia também: Como consultar número do título de eleitor e local de votação

O cancelamento será efetivado a partir da data do último pleito em que você deveria ter comparecido.

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