Como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS

Quando um trabalhador que realizava contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem a óbito, seus dependentes podem ter direito a alguns benefícios junto à Previdência. 

Para obter acesso a esses benefícios, que podem auxiliar na difícil situação, é necessário comprovar a dependência do falecido com a declaração ou certidão de dependentes.

A seguir, você entenderá melhor o que é a certidão de dependentes do INSS, quem pode solicitá-la e como fazer a sua requisição.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é certidão de dependentes do INSS?

A declaração ou certidão de dependentes do INSS é um documento gerado pela Previdência Social, normalmente emitido por esse órgão quando se trata de trabalhadores da iniciativa privada.

A certidão comprova a existência ou a ausência de pessoas que dependem de um falecido, recebendo algum benefício a ele vinculado.

Este documento tem o objetivo de auxiliar os familiares e dependentes a ter acesso a benefícios relacionados a um parente falecido e também ajuda a evitar fraudes.

Saiba também: Como saber o NIS do meu filho?

Também há a certidão de dependentes relacionada a servidores públicos, que nesse caso não seria gerada pelo INSS, mas sim pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Às vezes, este documento também é chamado de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

‹ ›

Simular empréstimo

Para que serve a Certidão de Inexistência de Dependentes do INSS?

A declaração serve para certificar se há dependente recebendo algum tipo de benefício ligado à pessoa falecida, evitando tentativas de fraude por terceiros e pagamentos indevidos a pessoas que não têm direito legal.

A declaração é necessária quando o dependente tem a intenção de solicitar a pensão por morte, sendo muito importante para que outras pessoas não possam usufruir do benefício.

Quais benefícios do INSS os dependentes podem receber?

Dependentes de um falecido que realizava suas contribuições periódicas ao INSS, podem ter acesso a alguns benefícios. Veja a seguir.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um falecido que realizava contribuições regulares à Previdência.

Este benefício é pago com o intuito de dar suporte à família que passa pela perda de um familiar e provedor da casa.

Os dependentes possuem direito a esse benefício, alguns com a comprovação da dependência financeira, conforme o tipo de classe do dependente, que explicaremos mais à frente.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão  é um direito dos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recolhido à prisão em regime fechado.

Este não pode estar em privilégio de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono.

Para que seus dependentes tenham direito ao benefício, é necessário que o cidadão tenha contribuído, no mínimo, por 24 meses antes da prisão e que a sua média salarial esteja de acordo com o limite previsto na legislação.

Serviço social

O dependente do falecido também tem direito ao atendimento de serviço social, para entender seus direitos sociais e seu papel para exercê-los.

Neste caso, uma assistente social do INSS auxilia o dependente a buscar soluções para qualquer situação que possa surgir entre o cidadão e o Instituto.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS, para oferecer a segurados parcialmente ou totalmente incapacitados e pessoas portadoras de deficiência, meios para reeducação e readaptação social e profissional para retorno ao seu contexto de vida.

Quem pode retirar a declaração de dependentes INSS

Algumas pessoas podem tirar a declaração sem autorização judicial, conforme instituído pelo INSS. São elas:

• Cônjuge;
• Filho ou filha;
• Pai ou mãe;
• Avô;
• Neto;
• Irmão.

Um representante legal ou procurador também pode ter acesso à declaração, através do termo de representação ou procuração.

Também é possível que outras pessoas, como tio ou primo, por exemplo, possam pedir a declaração, mediante autorização judicial.

Saiba mais: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e valores para todos

Para entender um pouco mais sobre a certidão de dependentes, também é importante saber sobre as classes de dependentes, que definem a prioridade sobre os benefícios. Veja a seguir.

Classe 1

São considerados dependentes da classe 1, os seguintes parentes do falecido:

Cônjuge

Divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia concorrem, igualmente, à condição de dependentes de Classe 1.

Companheiro(a)

É considerado companheiro conforme legislação, a pessoa que mantinha união estável com o falecido, com necessidade de comprovação documental dos fatos.

Filho(a) 

A dependência dos filhos é presumida, porém enteados ou menores tutelados podem ser equiparados aos filhos mediante declaração do segurado, desde que comprovada dependência econômica, nos termos do Regulamento da Previdência, no caso de não emancipados menores de 21 anos, inválidos ou deficientes.

Classe 2

A classe 2 de dependentes tem definição mais simplificada, pois é constituída apenas pelos pais do falecido.

Classe 3

Também parecida com a classe 2, a classe 3 é constituída por irmão não emancipado, menor de 21 anos de idade, inválido ou que possua algum tipo de deficiência

Documentos para solicitar a Declaração de dependentes

Para solicitar a emissão da declaração de dependentes, o INSS pede que alguns documentos sejam apresentados. Veja quais são:

Certidão de óbito

A certidão de óbito é um documento oficial, expedido pelo cartório, que contém os dados que comprovam a morte de uma pessoa.

Documento de identificação do requerente

O documento de identificação solicitado é de quem dará entrada ao pedido, podendo ser RG, CNH, passaporte, entre outros.

Documento judicial que autoriza a retirada da certidão

Esse documento é solicitado somente nos casos em que outras pessoas, das que não precisam de autorização judicial, tenham interesse em obter a declaração.

Lembrando que: se a solicitação for feita pela internet, os documentos devem estar em formato PDF, colorido 24 bits, qualidade de 150 DPI e não podem ultrapassar mais que 50MB, no total.

Qual o valor e quanto tempo demora para emitir o documento?

O serviço de requerimento da declaração é inteiramente gratuito, independentemente da forma como seja solicitado, seja ela online ou presencialmente. 

Segundo o portal do INSS, a declaração demora cerca de 45 dias para ficar pronta. O acompanhamento do processo pode ser feito a partir do aplicativo ou site Meu INSS.

Atenção: Não é necessário possuir acesso ao Meu INSS do falecido. É possível fazer a solicitação por meio do INSS do próprio solicitante

Contrate: Empréstimo consignado

Como solicitar a certidão de dependentes pelo Meu INSS?

Para solicitar a Certidão de Dependentes no INSS, acesse o portal Meu INSS, selecione “Novo Pedido”, busque “certidão de inexistência”, escolha o serviço/benefício na lista e siga as instruções exibidas. Este método simplificado facilita o processo de obtenção da certidão.

Ainda ficou com dúvida? Pensando sua comodidade, segue o passo para fazer o pedido de declaração de dependentes pela internet, através do portal Meu INSS:

1.  Acesse o site ou aplicativo do portal Meu INSS e faça login;

2.  Clique na opção “Novo Pedido”;

3.  Digite “dependentes” na barra de busca e clique em: “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;

4.  Caso necessário, atualize seus dados de contato e clique em avançar;

5.  A mensagem “Para óbitos registrados a partir de dezembro/2015 deverá ser preenchido o campo da matrícula da certidão de óbito” aparecerá, clique em avançar;

6.  Uma mensagem informando o padrão de digitalização dos documentos será exibida. Leia com atenção e clique em “Avançar”;

7.  Em seguida, insira as informações do requerente, todos os seus dados de contato também;

8.  Aperte “SIM” para aceitar acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail (recomendado);

9.  Informe o número da matrícula da Certidão de Óbito (se o falecimento ocorreu a partir de dezembro de 2015), o CPF do instituidor (falecido) e selecione qual sua relação de parentesco com o falecido;

10. No campo “Anexos” clique em “Novo” e insira os arquivos dos documentos informados no artigo. Após isso, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Após a conclusão das etapas, um protocolo será gerado. É importante que você guarde o número para alguma eventualidade.

Você pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS na opção “Consultar pedidos”.

Pronto! Agora é só aguardar a conclusão da solicitação da declaração de dependentes.

É possível substituir um dependente por outro?

Não há a possibilidade de substituir um dependente por outro. Caso um dependente deixe de ter o direito a um benefício relacionado ao falecido, não é possível repassá-lo a terceiros.

A análise de dependentes é realizada pelo INSS no momento do pedido da pensão por morte, quando são identificados os familiares que têm ou não o direito ao benefício.

No máximo, o que pode ocorrer é a habilitação tardia de um segurado, como no caso de um dependente que não tinha conhecimento do seu direito sobre o benefício e ao saber, pode passar a receber normalmente.

A certidão de dependentes do INSS é uma ótima ferramenta para oferecer suporte aos familiares do falecido, garantindo seus direitos e evitando possíveis fraudes.

Agora que você já conhece mais sobre o documento e suas funcionalidades, poderá exigir seus direitos junto ao Instituto e obter seus benefícios de acordo com a legislação.

Para continuar atualizado sobre benefícios e direitos previdenciários, inscreva-se abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu e-mail.