Se você ou alguém que conhece já entrou com uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), é possível que tenha ouvido falar sobre a RPV (Requisição de Pequeno Valor). 

Mas afinal, o que é RPV INSS? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática o que significa RPV, como ele se diferencia dos precatórios, quem tem direito a recebê-lo e todos os detalhes sobre o processo de pagamento. 

Por isso, continue a leitura e saiba mais!

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O que é RPV no INSS?

RPV é um mecanismo utilizado pelo INSS para realizar pagamentos de dívidas judiciais em que o valor é inferior a 60 salários mínimos. 

Essas dívidas podem surgir de ações judiciais movidas por beneficiários que têm direito a receber diferenças de valores de aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

Qual a diferença entre precatório e RPV do INSS?

A principal diferença entre precatório e RPV do INSS está no valor e prazo de pagamento.

O precatório é uma ordem de pagamento expedida pelo Judiciário para quitação de dívidas superiores a 60 salários mínimos, sendo pago apenas uma vez ao ano.

Já a RPV do INSS é destinada a pagamentos de até 60 salários mínimos e possui um prazo de pagamento muito mais curto. Após a expedição, o INSS tem até 60 dias para efetuar o pagamento.

Leia também: Como transferir o benefício do INSS para outro banco?

Vale ressaltar que não é possível escolher entre RPV e precatório. A determinação de qual modalidade será utilizada depende do valor da dívida estabelecida pela decisão judicial. 

Se a dívida for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de RPV. Se for superior, será realizado através de precatório.

Portanto, a escolha entre um e outro não cabe ao beneficiário, mas sim ao valor definido na sentença judicial.

Quem recebe RPV ou precatório do INSS?

Quem recebe RPV ou precatório do INSS são os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão. 

Isso inclui aposentados, pensionistas ou outros segurados que tiveram reconhecido o direito a receber valores adicionais de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Esses pagamentos são determinados pelo Judiciário após análise detalhada dos processos individuais, assegurando o cumprimento das obrigações legais do INSS perante seus segurados.

Como é feito o pagamento do RPV do INSS?

Os valores do RPV do INSS são repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Tribunal Regional Federal (TRF), que é responsável por realizar o pagamento em uma conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

É importante destacar que o depósito do RPV do INSS não pode ser realizado em conta pessoal do beneficiário.

Saiba mais: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça?

O saque, por sua vez, pode ser efetuado diretamente na agência bancária, mediante apresentação dos documentos pessoais, ou por meio de solicitação de transferência via TED para a conta indicada pelo advogado da parte.

Esse processo garante que os valores sejam recebidos de forma segura e dentro do prazo estabelecido.

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Valor do RPV: como consultar?

Para consultar o valor do RPV, o beneficiário pode acessar o site do TRF do seu processo, selecionar a opção “RPV e Precatórios” e informar o CPF.

Confira também: Como consultar precatório pelo CPF?

Outra alternativa é consultar diretamente o advogado responsável pela ação para obter informações atualizadas.

Quando o RPV é pago?

Como já mencionado anteriormente, o RPV é pago em um prazo máximo de 60 dias. 

Confira também: 8 Direitos dos aposentados que você precisa conhecer do INSS

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o juiz libera os valores, garantindo uma solução rápida para os beneficiários que aguardam a quitação de suas dívidas judiciais.

Calendário do RPV do INSS em 2024

O calendário do RPV do INSS em 2024 seguirá os prazos legais estabelecidos, com pagamentos ocorrendo ao longo do ano, sempre respeitando o prazo de até 60 dias após a expedição da requisição. 

Leia também: Qual melhor banco para receber benefício INSS? Como escolher

Para acompanhar as datas específicas, confira o calendário abaixo:

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